M
Negativar indevidamente nome de ex-sócio gera danos morais
17/08/2026 às 10:18:52
STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic
17/08/2026 às 10:18:52
Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S - Consultor Jurídico
17/08/2026 às 10:18:52
Reforma tributária: CNJ sugere PEC sobre o contencioso judicial
17/08/2026 às 10:18:51
Entenda programa de conformidade para preenchimento de IBS e CBS em documentos fiscais
17/08/2026 às 10:16:13
Split payment: governo adia cobrança automática de imposto
17/08/2026 às 10:16:12
Indevidos honorários se Fazenda não impugna cumprimento de sentença - Migalhas
17/08/2026 às 10:16:11
Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições
17/08/2026 às 10:16:10
TST marca audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez
17/08/2026 às 10:16:10
Receita e Comitê Gestor do IBS devem lançar programa de conformidade em 15 dias
14/08/2026 às 13:21:14
Receita e Comitê do IBS preparam programa de conformidade para notas fiscais
11/08/2026 às 11:55:20
Governo tenta destravar MP da taxa das blusinhas no Congresso
11/08/2026 às 09:00:23
Especialistas veem risco de contencioso com sistemas distintos na reforma tributária
11/08/2026 às 09:00:21
Carf afasta cobrança previdenciária sobre cessão de jovem aprendiz por entidade imune
10/08/2026 às 11:37:40
Abrema leva ao STF disputa sobre ISS na limpeza urbana do saneamento
10/08/2026 às 11:37:39
Artigo aponta lacunas do STF na responsabilidade de marketplaces
10/08/2026 às 11:08:43
Justiça manda banco restituir cliente após golpe com 13 transações
10/08/2026 às 11:08:43
Nova tributação de dividendos já enfrenta tese de empréstimo compulsório
10/08/2026 às 11:08:42
STJ afasta ICMS e mantém ISS sobre smart cards bancários
10/08/2026 às 11:08:42
Receita e Comitê do IBS divulgam cronograma dos documentos fiscais da reforma
06/08/2026 às 14:22:29
Artigo critica leitura da nova NR-1 sobre riscos psicossociais
06/08/2026 às 10:23:35
Coluna aponta risco de guerra fiscal na transição arrecadatória do IBS
06/08/2026 às 10:23:34
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a diretor via PJ
06/08/2026 às 10:10:28
TRF3 admite rescisória para afastar contribuição patronal sobre terço de férias
06/08/2026 às 10:10:28
CNI leva ao STF disputa sobre créditos de IPI, PIS e Cofins após LC 224/2025
06/08/2026 às 10:10:28
Artigo questiona se transação tributária revela distorção dos acréscimos fiscais
04/08/2026 às 14:38:28
Artigo sustenta inconstitucionalidade da limitação de defesa no PARR tributário
04/08/2026 às 14:38:27
Artigo aponta três alternativas para cumprir compromisso no drawback suspensão
04/08/2026 às 14:38:26
Juiz afasta busca e apreensão de veículo por indício de juros abusivos
04/08/2026 às 14:38:25
Plano B do Imposto Seletivo ainda dependerá de aval do Congresso
04/08/2026 às 14:23:31
Carf retoma impasse sobre amortização de ágio em operação da Vale
04/08/2026 às 14:23:31
Carf julga dedução de remessas ao exterior em contratos da Microsoft
04/08/2026 às 14:23:30
Carf reabre disputa sobre preços de transferência em contratos de plataformas
04/08/2026 às 14:23:29
STJ julga imunidade tributária pleiteada por associação religiosa em recurso
04/08/2026 às 14:23:28
STJ analisará disputa entre ICMS e ISS sobre smart cards bancários
04/08/2026 às 14:23:27
STJ barra doação a familiares por sócia de empresa endividada
04/08/2026 às 14:23:27
STJ retomará tese sobre prescrição intercorrente em execução fiscal da União
04/08/2026 às 14:23:26
STJ pode uniformizar alíquota zero de PIS/Cofins na importação de aeronaves
04/08/2026 às 14:23:25
STJ reabre disputa sobre dedução de materiais da base do ISS
04/08/2026 às 14:23:25
STJ retoma conflito sobre competência em execução fiscal com prescrição intercorrente
04/08/2026 às 14:23:24
STJ revisitará prazo para restituição tributária após consulta formal à Receita
04/08/2026 às 14:23:23
STF volta a discutir troca da Selic pelo IPCA em depósitos
04/08/2026 às 14:23:23
STF julgará exclusão do Refis por pagamento de parcelas irrisórias
04/08/2026 às 14:23:22
STF analisa se municípios podem graduar IPTU pela área do imóvel
04/08/2026 às 14:23:21
STF retoma debate sobre fim de isenção de ICMS na Amazônia
04/08/2026 às 14:23:21
STF busca voto médio sobre multa a devedoras que distribuem lucros
04/08/2026 às 14:23:20
STF retoma julgamento sobre alíquota zero para compra de veículos por PCDs
04/08/2026 às 14:23:19
TRT4 mantém justa causa de vendedor por envio de dados sigilosos
03/08/2026 às 09:34:04
Justiça reduz juros de empréstimo e afasta mora por taxa abusiva
27/07/2026 às 10:33:12
PGFN deixa de recorrer sobre cumulação de multas de IRPJ e CSLL
27/07/2026 às 10:33:12
CFC publica orientação contábil sobre IBS e CBS para o período de transição
22/07/2026 às 14:52:37
NF-e passa a exigir IBS e CBS para empresas a partir de 3 de agosto
22/07/2026 às 14:46:13
PGFN deixa de recorrer sobre dedução extemporânea de JCP após tese do STJ
22/07/2026 às 14:40:23
STJ reforça efeito da aprovação de contas e expõe risco penal
22/07/2026 às 14:06:18
Carf reabre debate sobre IRPF no usufruto gratuito de quotas
22/07/2026 às 14:06:18
Reforma tributária reacende debate sobre conceito residual de serviços
22/07/2026 às 14:06:18
2ª versão dos regulamentos de IBS e CBS deve sair em novembro
20/07/2026 às 17:09:04
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
20/07/2026 às 11:20:21
Reforma muda dinâmica e deve ampliar receita de municípios e reduzir as estaduais
20/07/2026 às 11:14:43
TRF-3 suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido
17/07/2026 às 09:14:46
Câmara aprova regra do filtro de relevância para recursos especiais no STJ
17/07/2026 às 09:14:14
Receita abre dois editais para negociar débitos tributários em contencioso administrativo
16/07/2026 às 09:25:53
STF adia definição sobre dividendos de empresas devedoras da União
13/07/2026 às 09:32:08
STJ reforça legalidade no controle fiscal de holdings familiares
13/07/2026 às 09:32:08
Artigo diz que reforma não gera reequilíbrio automático em contratos administrativos
13/07/2026 às 09:32:08
Liminar suspende taxa de limpeza em lotes antes do TVEO
13/07/2026 às 09:32:08
Artigo questiona segurança jurídica da trava de 26,5% na LC 214/2025
13/07/2026 às 09:32:08
STJ vai definir se precatório pode sair antes do trânsito em julgado
13/07/2026 às 08:50:59
Sentença afasta Selic cumulada com juros em cédula de crédito bancário
13/07/2026 às 08:50:59
Justiça Federal reconhece crédito de PIS/Cofins para empresa do agro após LC 224/2025
09/07/2026 às 17:49:44
Município de São Paulo leva ao STF disputa sobre base de cálculo do ITBI
09/07/2026 às 17:34:55
STF adia julgamento da uberização para o segundo semestre
09/07/2026 às 17:11:57
CNC leva ao STF contestação contra gestão obrigatória de riscos psicossociais
09/07/2026 às 17:11:54
TST preserva natureza salarial de auxílio-alimentação pago antes da Reforma Trabalhista
09/07/2026 às 17:11:51
CNJ e Mapa iniciam piloto para agilizar recuperação judicial de produtores rurais
09/07/2026 às 13:18:19
CNJ unifica diretrizes para recuperação judicial e falência de produtores rurais
09/07/2026 às 13:18:16
Justiça afasta prova penal baseada em levantamento financeiro no ICMS-ST
07/07/2026 às 18:15:30
TRF4 valida amortização de ágio em subsidiária com substância econômica
07/07/2026 às 18:15:27
Mendonça suspende sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias
01/07/2026 às 09:22:39
Justiça de SP suspende ISSQN em nota emitida para IBS e CBS
01/07/2026 às 09:22:39
Reforma tributária reforça vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus
01/07/2026 às 08:57:36
TJ-SP reforça dispensa de escritura pública na integralização de imóvel ao capital social
19/06/2026 às 17:07:39
Justiça Federal afasta IR sobre lucros de sociedades de advogados no Simples Nacional
19/06/2026 às 11:00:33
Comissões da OAB criticam protesto de dívida tributária já garantida
19/06/2026 às 09:27:37
TRT-3 afasta indenização por doença sem nexo com atividade trabalhista
19/06/2026 às 09:22:46
Vara do Trabalho de Apucarana condena autor por má-fé após falta em audiência
19/06/2026 às 09:22:43
Regulamentos de IBS e CBS detalham apuração assistida e centralização na matriz
15/06/2026 às 13:40:43
Justiça diverge sobre suspensão de IBS e CBS em exportações indiretas
15/06/2026 às 11:25:14
CVM admite reservas de lucros como lastro para dividendos intercalares
15/06/2026 às 11:18:38
TRT-2 suspende recurso sobre insalubridade até TST fixar critérios de grande circulação
12/06/2026 às 13:43:26
TST mantém desconto de banco de horas negativo na rescisão com base em acordo
12/06/2026 às 13:43:26
STJ autoriza sócia a exigir contas de período anterior ao ingresso formal
10/06/2026 às 13:58:41
TRF-1 mantém presunção de 32% para licenciamento de software no lucro presumido
10/06/2026 às 10:31:11
STJ nega crédito presumido de IPI em exportações de produtos NT
10/06/2026 às 10:21:10
STF conduz debate sobre competência judicial dos litígios de IBS e CBS
10/06/2026 às 10:11:05
Executivo prepara Imposto Seletivo com alíquota dupla para bebidas alcoólicas
10/06/2026 às 09:51:48
CNJ apresenta proposta para extinguir execuções fiscais antigas por prescrição
10/06/2026 às 09:42:14
Receita atualiza NF-e e NFC-e para entrada do CNPJ alfanumérico
10/06/2026 às 09:31:58
Recuperações judiciais e extrajudiciais avançam entre grandes empresas no Brasil em 2026
09/06/2026 às 10:32:23
Corte Especial do STJ mantém modulação do Tema 1.079 sobre Sistema S
08/06/2026 às 17:31:20
PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e centraliza gestão dos débitos
08/06/2026 às 17:21:48
Levantamento indica 22 pendências na regulamentação da reforma tributária
03/06/2026 às 14:44:27
Receita e CGIBS atualizam minutas técnicas da primeira fase da DeRE
03/06/2026 às 14:40:41
Receita e Comitê Gestor liberam manual técnico do split payment na reforma tributária
03/06/2026 às 14:26:25
PEC 6x1 avança com transição de 14 meses para jornada de 40 horas
28/05/2026 às 16:40:51
Receita adota transição educativa para multas acessórias de IBS e CBS
28/05/2026 às 16:11:05
Gilmar Mendes leva ao plenário físico debate bilionário sobre PIS, Cofins e CSLL
28/05/2026 às 09:55:49
Reforma tributária consolida contencioso administrativo dual entre IBS e CBS
28/05/2026 às 09:55:29
Terceira Turma do STJ afasta suspensão para credores fora da recuperação extrajudicial
14/05/2026 às 15:46:39
Carf anula cobrança por omissão de receitas calculada no lucro real
14/05/2026 às 15:33:12
Congresso Abipag reúne governo e mercado para debater Pix, crédito e reforma tributária
14/05/2026 às 15:33:11
Regulamentação de CBS e IBS amplia cuidado com bases tributáveis
14/05/2026 às 15:33:11
Receita amplia retenções e exige atenção redobrada na declaração do IRPF
14/05/2026 às 15:33:11
Carf invalida autuação fiscal baseada apenas em súmula do TST
14/05/2026 às 15:33:11
Reforma tributária exigirá calibração técnica e governança intensa nos próximos meses
14/05/2026 às 15:30:54
STJ afasta SPEs com patrimônio de afetação da recuperação judicial
13/05/2026 às 09:07:46
STJ reafirma que execução fiscal prossegue mesmo na recuperação judicial
13/05/2026 às 09:07:43
STJ amplia alcance da Lei do Bem com inclusão de PLR
13/05/2026 às 09:07:40
Reforma tributária e split payment exigem novo planejamento de caixa das empresas
13/05/2026 às 09:07:38
MTE publica guia para empresas sobre mudanças da NR-1
08/05/2026 às 15:38:36
TRT2 reconhece burnout como doença ocupacional e impõe indenização a banco
08/05/2026 às 15:38:36
Novo Desenrola Brasil amplia carência e limite de crédito para micro e pequenas empresas
06/05/2026 às 07:08:11
Fazenda diz que reforma tributária limitará às empresas o envio de notas fiscais
05/05/2026 às 11:00:33
Lei Complementar 214 amplia dúvida tributária sobre arrendamento mercantil financeiro
04/05/2026 às 17:09:58
MP 1.340 combina subsídio ao diesel e taxação de exportações
04/05/2026 às 17:09:55
Carf admite compensação sem trânsito em julgado e reforça peso de precedentes
04/05/2026 às 17:09:53
TRT-2 mantém indenização por dano estético após acidente de trabalho
30/04/2026 às 16:55:51
Tema 1.079 volta à pauta e reacende debate sobre modulação no STJ
30/04/2026 às 16:34:10
TRT-10 afasta discriminação em reprovação médica para trabalho em altura
30/04/2026 às 16:34:10
Desenrola com FGTS deve exigir desconto mínimo de 40% dos bancos
30/04/2026 às 16:34:10
Transição da reforma tributária impõe testes e adaptação gradual até 2033
30/04/2026 às 16:34:10
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS para publicação
29/04/2026 às 17:28:37
Lei obriga empresas a informar folga para exames preventivos
29/04/2026 às 17:13:02
NR-1 amplia dever empresarial sobre riscos psicossociais no trabalho
29/04/2026 às 17:13:02
Prêmio por cumprimento de metas não compõe cálculo de verbas trabalhistas
27/04/2026 às 13:42:44
Custo empresarial e riscos da reforma da jornada de trabalho - Consultor Jurídico
27/04/2026 às 13:42:44
STF tem maioria para validar ‘mínimo existencial’ em casos de superendividamento
27/04/2026 às 13:42:44
A reforma do Imposto de Renda: Tributação de dividendos e IRPF mínimo - Migalhas
27/04/2026 às 13:42:44
Reforma tributária: incidência de IBS e CBS exige valor agregado - Consultor Jurídico
27/04/2026 às 13:42:44
Reforma do Código Civil amplia risco societário em partilha de empresas
22/04/2026 às 11:07:07
STJ veda recusa automática a seguro garantia em execução fiscal
22/04/2026 às 11:07:07
IBS: A reforma tributária que desafia a teoria clássica do direito
22/04/2026 às 11:07:07
Publicidade em portal de notícias não configura serviço sujeito a ICMS
22/04/2026 às 11:07:07
TJ-SP afasta crime fiscal sem prova de dolo contra o Fisco
22/04/2026 às 10:58:12
TST condena uso de precedentes falsos e manda oficiar a OAB
22/04/2026 às 09:34:02
CONFAZ revoga veto à NFC-e para CNPJ e preserva vendas de balcão
20/04/2026 às 11:42:45
Decisão afasta reflexos trabalhistas de prêmio por metas superadas
20/04/2026 às 11:38:20
Lei 15.377 exige aviso sobre folga para exame e gera dúvidas fiscais
17/04/2026 às 14:31:44
Riscos psicossociais já geram 5 mil ações na Justiça do Trabalho
16/04/2026 às 14:43:58
Lei obriga empresas a divulgar campanhas sobre vacinas, HPV e câncer
16/04/2026 às 14:42:38
TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025
16/04/2026 às 11:22:03
Comitê Gestor vê entraves para implantar split payment já em 2027
15/04/2026 às 15:37:18
RS prorroga até 30 de abril negociação de dívidas de ICMS no Acordo Gaúcho
15/04/2026 às 15:10:28
MP-TCU pede revisão de decisão do TCU sobre transações tributárias
15/04/2026 às 13:47:25
STJ julga inclusão de dívidas condominiais em recuperação judicial
14/04/2026 às 13:11:18
STF vai recomeçar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
14/04/2026 às 11:56:54
Justiça Federal suspende multas da ANTT sobre preço mínimo de frete
14/04/2026 às 11:55:25
Fazenda inicia notificações de devedores contumazes sob a LC 225
14/04/2026 às 08:57:08
Gilmar Mendes cassa decisão do TRT-2 sobre sócios em recuperação judicial
07/04/2026 às 14:06:48
Recuperação extrajudicial bate recorde após juros altos e reforma legal
02/04/2026 às 14:09:10
Debate sobre recuperação judicial no agro reacende discussão após fala de Haddad
02/04/2026 às 14:01:41
Receita regulamenta uso de créditos judiciais e endurece regras de compensação
02/04/2026 às 09:09:26
Minuta do IBS pode limitar Regime Especial de Fiscalização a 360 dias
31/03/2026 às 15:45:16
Reforma tributária pode ampliar contencioso e reabrir passivos fiscais do passado
31/03/2026 às 15:34:10
Lula sanciona ampliação gradual da licença-paternidade até 20 dias em 2029
31/03/2026 às 15:30:32
Reforma tributária amplia risco fiscal sobre benefícios trabalhistas nas empresas
31/03/2026 às 14:24:27
Ensino privado leva ao STF disputa sobre contribuições ao Sesc e Senac
31/03/2026 às 14:21:02
Minuta do IBS afasta incidência do imposto sobre amostras grátis
31/03/2026 às 14:19:04
Justiça afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025
31/03/2026 às 13:37:01
Santa Catarina entra nos últimos dias do Recupera Mais com descontos de até 95%
31/03/2026 às 12:03:02
FMI, OCDE e BID alertam para riscos na implementação da reforma tributária
31/03/2026 às 11:19:43
STJ admite dedução de JCP extemporâneo da base do IRPJ e CSLL
31/03/2026 às 11:12:24
Justiça suspende adicional no IRPJ e na CSLL para advogados paulistas
31/03/2026 às 10:37:04
STF retomará julgamento sobre imunidade de ITBI em integralização de imóveis
31/03/2026 às 10:33:48
Carf mantém IRPF sobre ganho de capital com incentivos fiscais em ações
31/03/2026 às 10:27:30
Lei do devedor contumaz pode alcançar 13,7 mil empresas no país
31/03/2026 às 10:07:50
Receita Federal orienta transição da EFD-Contribuições na reforma tributária
31/03/2026 às 09:49:48
Receita e PGFN regulamentam aplicação da lei do devedor contumaz
31/03/2026 às 09:09:16
Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026
09/03/2026 às 20:05:28
STF forma maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
09/03/2026 às 17:02:43