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Publicado em: segunda, 20 de julho de 2026 às 17:09

2ª versão dos regulamentos de IBS e CBS deve sair em novembro

Nova etapa deve consolidar ajustes técnicos e esclarecimentos após sugestões recebidas sobre a regulamentação da reforma.

A segunda versão dos regulamentos do IBS e da CBS deve ser publicada em novembro, segundo a expectativa da equipe econômica envolvida na implementação da reforma tributária. A informação foi divulgada pelo portal Contábeis, com referência ao Portal da Reforma Tributária, e indica que a nova etapa deve consolidar ajustes técnicos e esclarecimentos recebidos após a publicação dos primeiros regulamentos, em 30 de abril de 2026.

A primeira leva de normas detalhou pontos operacionais centrais da Lei Complementar 214/2025, incluindo incidência, apuração, documentos fiscais, obrigações acessórias, créditos tributários, regimes específicos e regras para o período de transição. Agora, a expectativa é que a segunda versão incorpore sugestões apresentadas por representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias, empresas de tecnologia e outros participantes diretamente afetados pela implementação do novo sistema.

Até o momento, o conteúdo das mudanças ainda não foi oficialmente divulgado nem houve confirmação formal do cronograma por parte da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS. O que existe, por ora, é uma previsão de trabalho da equipe econômica, sujeita a ajustes conforme avance a análise das contribuições e a necessidade de uniformizar interpretações para a aplicação prática da CBS e do IBS.

O que isso significa na prática?

Para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de software fiscal, a possível publicação em novembro é relevante porque pode reduzir dúvidas operacionais justamente em temas que já exigem adaptação imediata, como parametrização de sistemas, emissão de documentos fiscais eletrônicos, preenchimento de novos campos tributários, revisão de cadastros e regras de apuração. Em outras palavras, a regulamentação infralegal continua sendo peça decisiva para transformar a reforma tributária em rotinas operacionais seguras. Até lá, a orientação prática é acompanhar notas técnicas, atos conjuntos e novos regulamentos para evitar atraso na adaptação ao modelo que entrará em implementação progressiva.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/78181/2a-versao-dos-regulamentos-de-ibs-e-cbs-deve-ser-publicada-em-novembro/

Tags: reforma tributária IBS CBS regulamentação tributária Receita Federal Contábeis