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Receita atualiza NF-e e NFC-e para entrada do CNPJ alfanumérico
Nota Técnica 2026.004 v1.01 muda a homologação para 15 de junho e mantém a produção em 1º de julho.
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004, que atualiza os schemas da NF-e e da NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico. A mudança permite que campos hoje tratados apenas como numéricos passem a aceitar letras e números, alcançando também a chave de acesso dos documentos fiscais eletrônicos.
Segundo a documentação técnica e a cobertura do Contábeis, os ajustes atingem dados de emitente, destinatário, transportador, locais de retirada e entrega, intermediador da operação, responsável técnico, documentos referenciados e autorização de acesso ao XML. A revisão também alcança rotinas de pagamento, exportação, importação, eventos fiscais, consulta de protocolo, distribuição de DF-e e inutilização de numeração.
A versão 1.01 ainda alterou o cronograma de implantação em homologação para 15 de junho de 2026 e incluiu o layout do Web Service NFeInutilizacao, mantendo a entrada em produção em 1º de julho de 2026. O ajuste decorre da transição para o novo padrão de formação do CNPJ, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que amplia a capacidade de inscrições ao admitir composição alfanumérica.
Na prática, empresas emissoras de NF-e e NFC-e, escritórios contábeis, ERPs e desenvolvedores de software fiscal precisam revisar validações internas, regras de integração XML, consultas, cancelamentos, inutilização e distribuição de documentos antes do prazo de produção. Quem mantiver rotinas preparadas apenas para CNPJ numérico corre risco de rejeições, falhas operacionais e impactos em faturamento, transporte, marketplace e obrigações acessórias.
Tags: NF-e NFC-e CNPJ alfanumérico Receita Federal ENCAT XML fiscal documentos fiscais eletrônicos sistemas fiscais
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