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STF vai recomeçar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho
Pedido de destaque leva o caso ao plenário presencial e zera os votos já proferidos sobre os critérios do benefício.
O Supremo Tribunal Federal deverá recomeçar o julgamento que discute os critérios para concessão da gratuidade na Justiça do Trabalho, um dos temas remanescentes da reforma trabalhista. O caso vinha sendo analisado no Plenário Virtual, mas foi deslocado para sessão presencial após pedido de destaque, o que zera os votos já lançados e reabre integralmente a deliberação da Corte.
Até a suspensão, havia cinco votos favoráveis à fixação de um critério objetivo para o benefício, com limitação da gratuidade às pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A rediscussão do tema em plenário físico recoloca no centro do debate a compatibilização entre o acesso à Justiça e os filtros criados para concessão do benefício no processo trabalhista após as mudanças legislativas dos últimos anos.
A controvérsia é relevante porque a definição do STF pode influenciar diretamente o volume de demandas, o custo processual e a estratégia de litigância de empregados e empregadores. Dependendo do entendimento final, pode haver impacto tanto na triagem de ações trabalhistas quanto na discussão sobre custas, honorários e risco financeiro do processo para quem busca o Judiciário sem condições econômicas suficientes.
Na prática, empresas e áreas de contencioso trabalhista devem acompanhar o julgamento com atenção, pois a tese a ser firmada tende a orientar a aplicação nacional do benefício e a moldar a dinâmica das reclamações trabalhistas daqui em diante. O reinício do julgamento também indica que ainda não há consenso consolidado sobre o alcance da gratuidade nesse ramo da Justiça.
Tags: stf justiça do trabalho gratuidade judiciária reforma trabalhista contencioso trabalhista
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