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Publicado em: Thursday, 16 de April de 2026 às 14:43

Riscos psicossociais já geram 5 mil ações na Justiça do Trabalho

Levantamento antecede a entrada em vigor da nova NR-1 e reforça a pressão por medidas empresariais de prevenção, mapeamento e resposta a fatores de adoecimento mental.

Os chamados riscos psicossociais nas empresas já aparecem em pouco mais de cinco mil processos ajuizados na Justiça do Trabalho desde 2014, com valor total estimado em R$ 2,2 bilhões. O dado antecede a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a destacar a necessidade de identificação e gestão de fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no ambiente de trabalho.

Embora o tema não seja novo no contencioso trabalhista, a mudança regulatória tende a ampliar sua relevância prática. A nova redação da NR-1 reforça a obrigação de as empresas mapearem fatores organizacionais e psicossociais capazes de gerar adoecimento, o que pode impactar auditorias, fiscalizações e estratégias de defesa em ações envolvendo saúde mental, burnout, ansiedade, depressão e assédio. A discussão jurídica, porém, continua condicionada à prova do nexo causal ou concausal entre as condições de trabalho e o dano alegado.

O cenário também indica aumento do risco operacional para empregadores. Além das ações individuais, decisões recentes já vêm impondo obrigações relacionadas à gestão de riscos psicossociais, inclusive com condenações por dano moral. Nesse contexto, políticas internas genéricas tendem a ser insuficientes, especialmente se não houver protocolos concretos de prevenção, monitoramento, treinamento de lideranças e resposta a eventos críticos no ambiente laboral.

Na prática, a entrada em vigor da NR-1 deve pressionar empresas a revisar programas de saúde ocupacional, canais de denúncia, pesquisas de clima, fluxos de investigação e documentação de medidas preventivas. O tema deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar corporativo e assume dimensão clara de compliance trabalhista e gestão de passivo judicial.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/04/15/riscos-psicossociais-geram-5-mil-processos-na-justica-do-trabalho.ghtml?giftId=1143575f1a571ec&utm_source=Copiarlink&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilharmateria

Tags: NR-1 trabalhista riscos psicossociais saúde mental assédio moral compliance trabalhista