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Publicado em: Friday, 08 de May de 2026 às 15:38

MTE publica guia para empresas sobre mudanças da NR-1

Documento detalha gestão de riscos psicossociais no GRO e orienta a prova de conformidade em eventual fiscalização.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho sobre a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O material tem caráter orientativo e busca esclarecer como as exigências da norma devem ser aplicadas no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Segundo o Ministério, todas as empresas devem adotar ações de prevenção que incluam a identificação e a avaliação dos fatores de risco psicossociais no contexto da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17 e integrada ao GRO da NR-1. O conteúdo também esclarece que cabe à própria organização definir metodologias, meios e responsáveis técnicos compatíveis com a complexidade de suas atividades, sem exigência normativa de uma categoria profissional específica.

O texto ainda reforça que a gestão de riscos ocupacionais é um processo contínuo e não se esgota na elaboração de documentos. Inventário de riscos, plano de ação e critérios adotados no GRO seguem obrigatórios, e o uso isolado de questionários não basta para comprovar a gestão dos riscos psicossociais. Para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas do PGR, a AEP passa a ter papel central como evidência de conformidade.

Na prática, a publicação eleva a importância de revisar processos internos, registros e participação dos trabalhadores, inclusive em regimes remoto, híbrido e teletrabalho. O MTE sinaliza que a fiscalização não exigirá uma ferramenta única, mas verificará a consistência técnica do processo, a aderência à realidade das atividades e a efetividade das medidas de prevenção. Para as empresas, isso transforma a NR-1 em tema imediato de compliance trabalhista, saúde ocupacional e preparação probatória para auditorias.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-publica-guia-de-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1

Tags: NR-1 MTE GRO riscos psicossociais segurança e saúde no trabalho SST compliance trabalhista