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TST marca audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez
Corte quer colher subsídios antes de fixar tese repetitiva sobre manutenção ou extinção do vínculo trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 22 de setembro de 2026, audiência pública destinada a debater os efeitos da aposentadoria por invalidez sobre a manutenção ou extinção do contrato de trabalho. O evento ocorrerá na sede da Corte, em Brasília, por iniciativa do ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) relacionado ao Tema 274.
A discussão envolve questão de relevante impacto para empregadores e trabalhadores: definir se o contrato de trabalho permanece apenas suspenso após o término dos prazos legais previstos para as avaliações periódicas obrigatórias do benefício previdenciário ou se, esgotados esses prazos, o vínculo empregatício poderá ser encerrado pelo empregador.
Segundo o TST, a audiência pública tem como finalidade reunir contribuições técnicas, administrativas, contábeis, econômicas e institucionais que possam auxiliar a Corte na análise da controvérsia. A participação será aberta a autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil interessados em contribuir com o debate.
A definição da tese jurídica no julgamento do Tema 274 terá repercussão nacional, uma vez que servirá como orientação para o julgamento de processos que tratem da mesma matéria em toda a Justiça do Trabalho. O entendimento a ser consolidado poderá influenciar diretamente a gestão de passivos trabalhistas e as políticas de recursos humanos das empresas, especialmente em situações envolvendo contratos de empregados aposentados por invalidez.
O edital estabelece que as inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas entre 17 e 31 de agosto de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal, não sendo admitidas inscrições por petição nos autos ou por outras modalidades de comunicação.
Tags: TST Direito do Trabalho Aposentadoria por Invalidez Tema 274
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