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Especialistas veem risco de contencioso com sistemas distintos na reforma tributária
Divergências entre Receita, Estados e municípios sobre as plataformas da CBS e do IBS podem elevar custos de integração e enfraquecer a simplificação prometida.
A preparação para a entrada em operação da reforma tributária em janeiro de 2027 expôs uma divergência estrutural entre Receita Federal, Estados e municípios sobre a administração do novo IVA dual. Embora a proposta tenha sido concebida para integrar a cobrança da CBS federal e do IBS estadual e municipal, a implementação prática avança com duas plataformas distintas, o que reacendeu dúvidas sobre governança, interoperabilidade e segurança jurídica na transição do modelo.
Segundo a reportagem, empresas de tecnologia e especialistas avaliam que a duplicidade pode gerar divergências de leiaute, calendários de atualização e regras operacionais, exigindo das companhias um esforço adicional de desenvolvimento, testes e parametrização. O receio é especialmente relevante porque a nota fiscal eletrônica deverá registrar CBS e IBS de forma segregada, produzindo débitos e créditos ao longo da cadeia produtiva. Se os ambientes não conversarem de forma estável, a promessa de simplificação da reforma pode ser substituída por retrabalho e aumento de disputas interpretativas.
O debate também ganhou dimensão constitucional. No Centro de Cidadania Fiscal, berço técnico da proposta, há o entendimento de que o contribuinte deveria acessar um único sistema para emitir uma única nota fiscal, justamente para preservar a lógica de integração do IVA dual. Relatos de diferenças já percebidas nos ambientes de teste reforçam a preocupação de que a separação administrativa entre CBS e IBS abra espaço para inconsistências na validação de documentos, apropriação de créditos e cumprimento de obrigações acessórias.
Na prática, o tema exige atenção imediata das empresas. Áreas fiscal, jurídica e de tecnologia terão de acompanhar manuais, homologações, integrações com ERPs e rotinas de contingência com ainda mais rigor na reta final de implantação. Se prevalecerem sistemas distintos com regras não alinhadas, a reforma pode impor custo operacional adicional justamente no ponto em que prometia racionalizar processos e reduzir o contencioso tributário.
Tags: reforma tributária CBS IBS IVA dual Receita Federal contencioso tributário compliance fiscal
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