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Publicado em: Wednesday, 15 de April de 2026 às 15:37

Comitê Gestor vê entraves para implantar split payment já em 2027

Integrantes do órgão apontam limitações tecnológicas, falhas de conexão e prioridades regulatórias como barreiras para o novo modelo.

Representantes ligados ao Comitê Gestor da reforma tributária avaliam que o split payment dificilmente estará implementado em escala nacional já em 2027. Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Pricilla Santana, da Fazenda do Rio Grande do Sul, e Giovanna Victer, de Finanças de Salvador, indicaram que o mecanismo deve ficar para uma etapa posterior da reforma, apesar de ser considerado essencial para o funcionamento pleno do IVA.

O principal obstáculo, segundo as gestoras, é a complexidade operacional. O modelo pressupõe a segregação automática do tributo no momento da liquidação financeira, exigindo integração ampla entre sistemas fiscais, financeiros e meios de pagamento. A avaliação é de que o volume de operações esperado pode superar com larga margem o tráfego hoje visto no Pix, o que eleva o desafio tecnológico e de processamento. Além disso, regiões com falhas de conectividade e limitações de infraestrutura energética podem ficar em desvantagem, criando assimetrias entre grandes centros e áreas remotas.

No plano institucional, as debatedoras defenderam a criação de espaços de mediação dentro do novo arranjo tributário, como forma de dar mais legitimidade e agilidade à solução de divergências interpretativas. A avaliação é que o setor privado deve buscar acesso a mecanismos de recurso e composição, em vez de concentrar esforços apenas na disputa por assentos nos órgãos decisórios. Também permanecem tensões políticas na formação do Comitê Gestor, especialmente entre grandes e pequenos municípios, o que pode influenciar o funcionamento do colegiado e o equilíbrio federativo nas votações.

O que isso significa na prática?

Para empresas, o recado é que a transição tecnológica da reforma tributária tende a ser mais gradual do que o cronograma mais ambicioso sugeria. Isso reduz a chance de implantação imediata de um modelo de recolhimento altamente automatizado, mas preserva a necessidade de preparação prévia em governança de dados, faturamento, compliance fiscal e integração de sistemas. Ao mesmo tempo, o destaque dado à mediação e às disputas internas do Comitê Gestor mostra que a adaptação ao novo sistema não dependerá apenas de tecnologia, mas também da capacidade institucional de resolver conflitos com rapidez e previsibilidade.

Fonte: https://www.jota.info/tributos/entraves-dificultam-split-payment-em-2027-avaliam-representantes-do-comite-gestor

Tags: reforma tributária split payment comitê gestor IBS CBS compliance fiscal