Fique por dentro
Notícias

Publicado em: segunda, 17 de agosto de 2026 às 10:16

Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições

Resistência da equipe econômica e debate sobre impacto fiscal tiram o PLP 108/2021 da pauta imediata

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu adiar para depois das eleições a votação do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional. A definição foi comunicada ao relator da proposta, deputado Jorge Goetten, e frustrou a expectativa de retomada da tramitação logo após o recesso parlamentar. Com isso, um dos principais temas tributários de interesse de micro e pequenas empresas sai temporariamente da pauta decisória da Câmara.

Segundo a reportagem, o adiamento decorre sobretudo da resistência da equipe econômica, em especial do Ministério do Planejamento, à versão mais ampla do texto. Nos bastidores, ganhou força a possibilidade de aprovar apenas o reajuste da faixa do microempreendedor individual, o que atenderia parcialmente a demanda do governo e reduziria o impacto fiscal. Também foi cogitada a inclusão de mecanismos para adiar a implementação de parte das mudanças, preservando o debate político sem produzir efeito imediato sobre as contas públicas.

A Receita Federal refez as estimativas de impacto do projeto e apontou que, se aprovado na forma saída da Comissão de Finanças e Tributação, o custo seria de R$ 41 bilhões em 2026, dos quais R$ 21 bilhões incidiriam sobre a Previdência Social. Em 2028, o custo anual total chegaria a R$ 48,9 bilhões. O cálculo considera tanto a mudança de faixa de empresas já enquadradas no Simples quanto a migração de CNPJs atualmente no lucro real e no lucro presumido.

O relator ainda defende aproveitar o tempo adicional para negociar apoio do governo com a inclusão de proposta contra a pejotização, envolvendo a subcontratação de MEIs por outras empresas. Para empresários, contadores e advogados tributários, o adiamento mantém incerteza sobre limites de enquadramento, impacto concorrencial entre regimes e planejamento para 2026 e 2027. A matéria também mostra que a disputa deixou de ser apenas política e passou a depender de uma negociação fiscal mais ampla com o Executivo.

Fonte: https://www.jota.info/tributos/motta-adia-votacao-do-reajuste-do-simples-nacional-para-depois-das-eleicoes

Tags: Simples Nacional Câmara dos Deputados PLP 108/2021 Tributário