Tributário
STF proíbe municípios de corrigir tributo acima da Selic
17/08/2026 às 10:18:52
Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S - Consultor Jurídico
17/08/2026 às 10:18:52
Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições
17/08/2026 às 10:16:10
Empresas obtêm decisões para aproveitar créditos após corte de benefícios fiscais
11/08/2026 às 11:44:30
Especialistas veem risco de contencioso com sistemas distintos na reforma tributária
11/08/2026 às 09:00:21
CNI leva ao STF disputa sobre créditos de IPI, PIS e Cofins após LC 224/2025
06/08/2026 às 10:10:28
STF julgará exclusão do Refis por pagamento de parcelas irrisórias
04/08/2026 às 14:23:22
PGFN deixa de recorrer sobre cumulação de multas de IRPJ e CSLL
27/07/2026 às 10:33:12
TRF-3 suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido
17/07/2026 às 09:14:46
Receita abre dois editais para negociar débitos tributários em contencioso administrativo
16/07/2026 às 09:25:53
Justiça Federal manda corrigir depósitos tributários pela Selic e afasta IPCA
13/07/2026 às 09:35:54
STF adia definição sobre dividendos de empresas devedoras da União
13/07/2026 às 09:32:08
Liminar suspende taxa de limpeza em lotes antes do TVEO
13/07/2026 às 09:32:08
TJ-GO mantém baixa de protestos após isenção tributária definitiva
13/07/2026 às 08:50:59
Justiça Federal reconhece crédito de PIS/Cofins para empresa do agro após LC 224/2025
09/07/2026 às 17:49:44
Município de São Paulo leva ao STF disputa sobre base de cálculo do ITBI
09/07/2026 às 17:34:55
Justiça afasta prova penal baseada em levantamento financeiro no ICMS-ST
07/07/2026 às 18:15:30
STF não forma maioria única sobre lucro distribuído por empresa devedora
01/07/2026 às 09:22:39
Justiça de SP suspende ISSQN em nota emitida para IBS e CBS
01/07/2026 às 09:22:39
STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert
01/07/2026 às 08:57:36
Justiça Federal afasta IR sobre lucros de sociedades de advogados no Simples Nacional
19/06/2026 às 11:00:33
STJ nega crédito presumido de IPI em exportações de produtos NT
10/06/2026 às 10:21:10
STF conduz debate sobre competência judicial dos litígios de IBS e CBS
10/06/2026 às 10:11:05
CNJ apresenta proposta para extinguir execuções fiscais antigas por prescrição
10/06/2026 às 09:42:14
STJ exige intimação prévia de terceiro antes de reconhecer fraude em execução fiscal
18/05/2026 às 16:04:30
STJ veda recusa automática a seguro garantia em execução fiscal
22/04/2026 às 11:07:07
TJ-SP afasta crime fiscal sem prova de dolo contra o Fisco
22/04/2026 às 10:58:12
TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025
16/04/2026 às 11:22:03
MP-TCU pede revisão de decisão do TCU sobre transações tributárias
15/04/2026 às 13:47:25
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
14/04/2026 às 09:02:39
Fazenda inicia notificações de devedores contumazes sob a LC 225
14/04/2026 às 08:57:08
Receita regulamenta uso de créditos judiciais e endurece regras de compensação
02/04/2026 às 09:09:26
Reforma tributária pode ampliar contencioso e reabrir passivos fiscais do passado
31/03/2026 às 15:34:10
Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026
09/03/2026 às 20:05:28
STF forma maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
09/03/2026 às 17:02:43