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PEC 6x1 avança com transição de 14 meses para jornada de 40 horas
Texto mantém salários, prevê duas folgas semanais e segue para votação no plenário da Câmara.
O parecer sobre a PEC 6x1 avançou na Câmara dos Deputados com a previsão de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. A proposta relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) foi aprovada na comissão especial e estabelece dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, antes de seguir para votação em plenário e posterior análise do Senado.
Pelo texto, a implementação ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite passará para 40 horas, mantido o teto diário de oito horas. O parecer preserva a possibilidade de compensação e ajustes por acordo ou convenção coletiva para distribuir a carga semanal de trabalho conforme a realidade de cada setor.
A proposta também abre espaço para tratamento específico de segmentos mais sensíveis ao impacto operacional da mudança. Segundo a tramitação divulgada pela Câmara, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras diferenciadas por lei complementar. O relatório ainda admite adaptações para regimes especiais de jornada, como escalas setoriais e contratos públicos intensivos em mão de obra, desde que sejam preservados os novos parâmetros constitucionais de descanso e duração semanal.
Na prática, o avanço da PEC exige que empresas comecem desde já a revisar escalas, dimensionamento de equipes, políticas de horas extras, convenções coletivas e contratos terceirizados. Mesmo sem vigência imediata, a transição proposta reduz o espaço para ajustes de última hora e tende a ampliar a pressão por produtividade, renegociação sindical e planejamento de custos trabalhistas caso o texto mantenha força no plenário.
Tags: PEC 6x1 jornada de trabalho Câmara dos Deputados Léo Prates negociação coletiva direito do trabalho
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