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Publicado em: Tuesday, 31 de March de 2026 às 11:19

FMI, OCDE e BID alertam para riscos na implementação da reforma tributária

Estudos apontam potencial positivo do novo modelo, mas destacam desafios de conformidade, exceções setoriais, Simples híbrido e execução tecnológica.

Estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que a reforma tributária brasileira tem potencial para melhorar o ambiente de negócios, mas também envolve riscos relevantes de implementação. Conforme destacado em material do JOTA com base em reportagem do Valor Econômico e em análise complementar da Assertif, os organismos convergem na avaliação de que o sucesso do novo sistema dependerá menos do texto aprovado em abstrato e mais da capacidade operacional de execução, fiscalização e coordenação entre os entes federativos.

O FMI teria apresentado a leitura mais crítica. Segundo os dados repercutidos, a arrecadação ligada ao novo modelo poderia alcançar cerca de 12,8% do PIB em 2033, patamar próximo ao nível atual e compatível com a ideia de neutralidade da reforma. Em cenário adverso, porém, esse resultado poderia cair até 1,9 ponto percentual do PIB. Um dos principais fatores de risco está no chamado gap de conformidade, isto é, a diferença entre a arrecadação potencial e a efetivamente realizada, afetada por sonegação, elisão, inadimplência e judicialização. A expectativa do governo é reduzir esse descompasso com maior automação, formalização e menor litigiosidade, mas os estudos indicam que a transição exigirá forte capacidade institucional.

Outro ponto recorrente nas análises é o excesso de exceções. FMI, OCDE e BID sinalizam que alíquotas reduzidas e tratamentos diferenciados podem pressionar a alíquota padrão para cima e reduzir a eficiência do novo IVA dual. Também chama atenção o impacto do chamado Simples híbrido, que pode alterar a dinâmica concorrencial e o aproveitamento de créditos na cadeia, além de influenciar arrecadação e estratégias comerciais entre empresas de diferentes portes.

Na prática, os alertas reforçam que a reforma tributária deve ser tratada pelas empresas como projeto operacional e não apenas como mudança legislativa. Será necessário revisar governança fiscal, integração entre áreas tributária, financeira e de tecnologia, controles de crédito, relação com fornecedores e simulações de fluxo de caixa em ambiente de split payment. Para o setor empresarial, o ganho de simplicidade prometido pela reforma dependerá da qualidade da implementação, da limitação de exceções e da capacidade de reduzir litígios sem gerar novas frentes de insegurança.

Fonte: https://www.jota.info/tributos/matinal/fmi-ocde-e-bid-fazem-alerta-sobre-riscos-da-reforma-tributaria-no-pais

Fonte: https://assertif.com.br/riscos-reforma-tributaria-fmi-ocde-bid/

Tags: reforma tributaria fmi ocde bid ibs cbs split payment simples nacional