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Publicado em: quinta, 09 de julho de 2026 às 13:18

CNJ e Mapa iniciam piloto para agilizar recuperação judicial de produtores rurais

Projeto-piloto integra a plataforma VMG aos processos para fornecer dados técnicos aos juízes.

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Agricultura e Pecuária deram início a um projeto-piloto para usar tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. O anúncio foi feito pelo conselheiro Rodrigo Badaró na 8ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ e marca uma tentativa de levar dados técnicos objetivos para uma etapa do contencioso que costuma depender de perícias demoradas e avaliações fortemente disputadas.

A iniciativa integra aos processos judiciais a infraestrutura VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), plataforma desenvolvida pelo Mapa com uso de satélites, inteligência artificial e análise multitemporal. Segundo o CNJ, a ferramenta pode entregar informações sobre condições operacionais das propriedades, garantias reais, perspectiva de colheita, fatores agronômicos e climáticos e histórico das últimas cinco safras, ampliando a base factual disponível aos magistrados.

De acordo com o órgão, a solução atende aos requisitos do Provimento n. 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e, em alguns casos, pode até dispensar perícias tradicionais, com potencial de reduzir custos e acelerar a tramitação. O piloto foi estruturado pela Corregedoria e pelo Fonaref e alcança unidades judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Minas Gerais, estados que concentram cerca de metade desses processos no país.

Nos próximos 30 dias, a previsão é iniciar a capacitação dos magistrados e a integração da plataforma aos sistemas processuais dos tribunais participantes. Se o teste avançar como esperado, o CNJ pretende expandir a solução para outros tribunais. A medida sinaliza uma aproximação maior entre tecnologia pública, contencioso empresarial e crédito rural, em um ambiente no qual a qualidade da informação pode alterar a avaliação de viabilidade do produtor, o alcance das garantias e a velocidade de resposta judicial.

O que isso significa na prática?

Para produtores rurais, bancos, fornecedores, cooperativas e reestruturadores, o projeto sugere uma análise mais apoiada em evidências objetivas sobre operação agrícola, safra e garantias, com menor espaço para discussões puramente abstratas sobre a realidade do devedor. Se a plataforma confirmar o ganho de celeridade prometido, a tendência é de redução de custo pericial, maior previsibilidade na concessão de medidas e necessidade crescente de documentação operacional consistente para sustentar pedidos, impugnações e negociações no ambiente da recuperação judicial rural.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/acordo-entre-cnj-e-ministerio-da-agricultura-vai-agilizar-recuperacao-judicial-de-produtores-rurais/

Tags: CNJ Mapa recuperação judicial produtores rurais agronegócio VMG monitoramento geoespacial Fonaref