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Publicado em: terça, 04 de agosto de 2026 às 14:23

STJ analisará disputa entre ICMS e ISS sobre smart cards bancários

Recurso discute se o fornecimento de cartões magnéticos a instituições financeiras é mercadoria ou serviço.

O STJ vai examinar recurso que opõe ICMS e ISS no fornecimento de cartões magnéticos inteligentes, os chamados smart cards, a instituições financeiras. Na origem, a Fazenda de São Paulo autuou a empresa fornecedora sob o entendimento de que a operação configuraria circulação de mercadoria, atraindo a incidência do ICMS. O litígio, portanto, gira em torno da clássica fronteira entre obrigação de dar e obrigação de fazer em operações com forte componente tecnológico e customização.

A empresa obteve vitória nas instâncias ordinárias. O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a atividade tinha natureza predominante de prestação de serviço, sujeita ao ISS, e anulou os autos de infração estaduais. Agora, o recurso leva a discussão ao STJ com potencial de repercutir para outros modelos de fornecimento em que o produto físico se mistura a personalização, tecnologia, segurança de dados e integração com sistemas do contratante. O caso é acompanhado por fornecedores do mercado financeiro e por fiscos estaduais e municipais.

Na prática, a definição pode alterar preço, compliance e desenho contratual de operações envolvendo cartões, dispositivos e soluções híbridas. Se prevalecer o ICMS, empresas precisarão revisar classificação de receitas e logística fiscal interestadual. Se o ISS for confirmado, ganha força a tese de que a utilidade do serviço supera o valor do suporte material. O julgamento também pode influenciar discussões semelhantes em softwares embarcados, credenciais físicas e outros produtos tecnológicos personalizados.

Fonte: https://www.jota.info/tributos/apostas-da-semana/stf-retoma-julgamentos-com-reforma-tributaria-funrural-e-dividendos-na-pauta

Tags: STJ ICMS ISS smart cards instituições financeiras tributação mista