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Publicado em: Wednesday, 03 de June de 2026 às 14:40

Receita e CGIBS atualizam minutas técnicas da primeira fase da DeRE

Versão 1.0.1 revisa manual, leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da obrigação ligada a IBS e CBS.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram a versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta, dos documentos técnicos da primeira fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A atualização, publicada na área oficial do Sped em 29 de maio, abrange o Manual do Usuário, os leiautes de eventos, o Anexo I de tabelas, o Anexo II de regras de validação, o histórico de versões e os esquemas XSD dos eventos D-1001, D-1011 e D-9001, além dos arquivos de envio e retorno de lote.

A DeRE integra a infraestrutura operacional da reforma tributária para regimes específicos ligados à apuração de IBS e CBS, especialmente em setores como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. Mesmo sem representar, por si só, o início da obrigação em ambiente oficial, a publicação da minuta revisada indica avanço do desenho técnico e oferece aos contribuintes e fornecedores de tecnologia um retrato mais atualizado das exigências estruturais que deverão orientar a transmissão e a validação das informações.

Segundo a descrição da atualização, a nova versão incorpora ajustes corretivos, refinamentos de regras de negócio, ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado no evento D-1011, reestruturação de tabelas de domínio e novos controles de validação. Também houve revisões de tipagem, descrição de campos e racionalização de regras, com foco em consistência estrutural, escalabilidade e maior eficiência no processamento dos dados enviados ao sistema.

Na prática, a mudança interessa diretamente às empresas dos setores alcançados, aos times fiscais e às software houses que precisarão revisar mapeamentos, parametrizações, integrações XML e rotinas de conferência antes da disponibilização do ambiente oficial. O recado regulatório é claro: a preparação técnica não deve começar apenas quando a obrigação entrar em produção. Quem antecipar a leitura da minuta e o ajuste dos sistemas tende a reduzir retrabalho, risco de rejeições e atraso na adaptação ao modelo de apuração restrita da DeRE.

Fonte: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/77157/dere-receita-federal-atualiza-documentos-tecnicos-da-primeira-fase/

Tags: DeRE Receita Federal CGIBS IBS CBS SPED documentos técnicos leiautes regimes específicos