(54) 3039.0025
Fique por dentro
Notícias
Últimas notícias
06/08/2026 às 14:22:29 Receita e Comitê do IBS divulgam cronograma dos documentos fiscais da reforma 06/08/2026 às 10:23:35 Artigo critica leitura da nova NR-1 sobre riscos psicossociais 06/08/2026 às 10:23:34 Coluna aponta risco de guerra fiscal na transição arrecadatória do IBS 06/08/2026 às 10:23:34 Especialista avalia novas regras de descontos na rescisão da CLT 06/08/2026 às 10:23:34 TRT2 suspende execução trabalhista contra BASF por recuperação judicial de terceirizadas 06/08/2026 às 10:23:33 Ação de insolvência civil gera renúncia a privilégio de crédito trabalhista, diz STJ 06/08/2026 às 10:10:28 Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a diretor via PJ 06/08/2026 às 10:10:28 TRF3 admite rescisória para afastar contribuição patronal sobre terço de férias 06/08/2026 às 10:10:28 CNI leva ao STF disputa sobre créditos de IPI, PIS e Cofins após LC 224/2025 05/08/2026 às 13:44:09 STF pauta tributação do lucro de controladas no exterior para 21 de agostoPublicado em: terça, 04 de agosto de 2026 às 14:23
Carf reabre disputa sobre preços de transferência em contratos de plataformas
Processo da Repsol Sinopec discute ajustes da fiscalização em operações de afretamento com partes vinculadas.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf deve analisar cobranças de IRPJ e CSLL contra a Repsol Sinopec Brasil S.A. por supostas incorreções nos cálculos de preços de transferência aplicados a contratos de direito de afretamento de plataformas de petróleo e gás natural com empresas estrangeiras vinculadas. O processo 16682.721206/2022-07 é acompanhado de perto pelo mercado de óleo e gás porque envolve operações complexas, capital intensivo e forte exposição a comparabilidade internacional.
Segundo o caso, a contribuinte utilizou o método dos Preços Independentes Comparados para cotejar os valores praticados com contratos entre partes independentes. A fiscalização, no entanto, realizou ajustes adicionais relacionados aos prazos iniciais dos contratos e ainda adotou o índice Roace para definir a taxa de retorno do investimento. Tanto a primeira quanto a segunda instância administrativa deram razão ao contribuinte, e agora a Fazenda Nacional tenta reverter o entendimento no colegiado uniformizador. Tema semelhante também aparece em outro processo da Petrobras, ainda pendente de conclusão.
Na prática, o julgamento pode redesenhar a documentação exigida em contratos intragrupo do setor de energia e em operações com ativos de uso intensivo. Uma decisão favorável à Fazenda tende a ampliar o escrutínio sobre ajustes econômicos feitos pelo fisco além do método originalmente escolhido pelo contribuinte. Se a posição da empresa for mantida, o Carf reforçará limites para reconstruções artificiais de comparabilidade e dará maior previsibilidade a planejamentos fiscais com partes relacionadas.
Tags: Carf preços de transferência IRPJ CSLL Repsol Sinopec afretamento setor de óleo e gás
Confira outros posts
STF analisa se municípios podem graduar IPTU pela área do imóvel
04/08/2026 às 14:23:21
Fux cancela destaque e ISS na base de PIS/Cofins seguirá no plenário virtual
07/10/2024 às 10:35:17