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Receita Federal prevê primeiros lançamentos reflexos de CBS a partir de 2027
A Receita Federal projeta que os primeiros lançamentos envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) possam surgir já em 2027. A avaliação foi feita pela secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, durante seminário promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo a autoridade fiscal, não são esperadas autuações diretas relacionadas à CBS em seu primeiro ano de vigência. Contudo, a contribuição poderá aparecer em lançamentos reflexos decorrentes de fiscalizações envolvendo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, especialmente em casos de omissão de receitas.
A Receita também informou que está estruturando sua organização julgadora para absorver os futuros litígios da CBS, permitindo que processos envolvendo os tributos atuais e o novo tributo tramitem simultaneamente. A expectativa é que os primeiros contenciosos próprios da CBS cheguem à esfera administrativa entre 2028 e 2029.
Fonte: JOTA. Lançamentos reflexos de CBS podem ocorrer em 2027, diz adjunta da Receita. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/lancamentos-reflexos-de-cbs-podem-ocorrer-em-2027-diz-adjunta-da-receita
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