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Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
União, estados e municípios avançam na integração da defesa tributária
As procuradorias da União, dos estados e dos municípios estão desenvolvendo um painel nacional para monitoramento de ações judiciais tributárias. A iniciativa, coordenada no âmbito do Conselho Nacional da Advocacia Fiscal (Conap), pretende reunir informações processuais de diferentes entes federativos, permitindo uma visão consolidada das demandas tributárias em curso.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, a primeira etapa consiste na construção de uma base unificada contendo dados dos processos, partes envolvidas e órgãos julgadores. Em um segundo momento, o sistema deverá catalogar as teses discutidas judicialmente e, posteriormente, possibilitar o compartilhamento de estratégias e argumentos de defesa fiscal.
O projeto busca replicar, em escala nacional, a experiência da própria PGFN na coordenação de sua atuação contenciosa, promovendo maior uniformidade e eficiência na defesa dos interesses fazendários. A medida ganha relevância diante do aumento esperado da litigiosidade associada à implementação da reforma tributária.
Fonte: JOTA. Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/procuradorias-estruturam-painel-de-controle-de-acoes-judiciais
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