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Publicado em: segunda, 20 de julho de 2026 às 11:14

Reforma muda dinâmica e deve ampliar receita de municípios e reduzir as estaduais

Levantamento indica avanço relativo dos municípios e perda de peso dos estados na parcela retida do IBS ao longo da transição.

A reforma tributária tende a ampliar a participação relativa dos municípios e a reduzir a dos estados na parcela retida do futuro IBS, imposto que concentrará a maior parte da arrecadação sobre o consumo durante boa parte da transição. Segundo levantamento preliminar da Aequus Consultoria, destacado pelo Valor Econômico e repercutido pelo JOTA, a fatia estadual na base de cálculo caiu de 67% em 2017 e 2018 para 64,4% no período de 2019 a 2025, com projeção de recuo para 63,8% em 2026.

No mesmo intervalo, a participação municipal avançou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% no próximo ano. O dado ganha relevância porque a parcela retida começará em 90% do IBS em 2033 e continuará representando mais da metade da arrecadação até 2052. Em outras palavras, o coeficiente de distribuição de cada ente terá peso relevante por mais de duas décadas, mesmo com a implementação gradual do novo modelo.

A tendência apontada no levantamento é de ganho relativo para cidades menores e perda de espaço para grandes centros urbanos. O movimento não decorre apenas das novas regras da reforma, mas também de alterações recentes na arrecadação de ICMS e ISS, que já vêm mudando a fotografia da base de repartição. Por isso, estados e municípios começaram a projetar desde já quanto podem receber ao longo da transição.

O que isso significa na prática?

Para empresas com operação em mais de um município ou estado, o tema reforça a necessidade de acompanhar a evolução dos critérios de repartição do IBS e os possíveis efeitos sobre planejamento tributário, ambiente regulatório local e interlocução com fiscos subnacionais. Para o setor público, a mudança exige revisão de cenários fiscais, organização de receitas futuras e preparação institucional para uma transição longa, técnica e sensível do ponto de vista federativo.

Fonte: https://www.jota.info/busca/Reforma%20muda%20din%C3%A2mica%20e%20deve%20ampliar%20receita%20de%20munic%C3%ADpios%20e%20reduzir%20as%20estaduais

Tags: reforma tributária IBS municípios estados arrecadação Jota