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Soja a R$90,00/SC: O direito à prorrogação de dívidas rurais para o produtor endividado em 2026
A crise do agronegócio combina preços baixos, custos altos, juros elevados e clima instável, e a lei garante ao produtor rural endividado o direito de prorrogar dívidas.
Diante do cenário de crise e endividamento descrito acima, o ordenamento jurídico brasileiro oferece um mecanismo de proteção ao produtor rural: o alongamento ou prorrogação da dívida. Trata-se de um instituto previsto no MCR - Manual de Crédito Rural, que permite ao produtor renegociar os prazos de pagamento de suas obrigações financeiras quando comprovada a incapacidade temporária de honrar os compromissos por motivos alheios à sua vontade.
O MCR - Manual de Crédito Rural é um conjunto de normas editadas pelo Banco Central do Brasil que regulamenta as operações de crédito rural no país. A seção 2.6.4 do MCR trata especificamente da prorrogação de dívidas, estabelecendo as condições e os requisitos para que o produtor possa solicitar o alongamento de seus financiamentos. Em linhas gerais, o MCR 2.6.4 autoriza as instituições financeiras a prorrogar, de forma excepcional, o vencimento de parcelas não vencidas quando houver prova de incapacidade momentânea de pagamento por motivo externo.
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