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Publicado em: quarta, 22 de julho de 2026 às 14:06

Carf reabre debate sobre IRPF no usufruto gratuito de quotas

Acórdão de turma extraordinária manteve autuação sobre transferência gratuita do direito aos frutos econômicos de participação societária.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a enfrentar a tributação do usufruto de participações societárias ao manter, em turma extraordinária, a incidência de IRPF sobre a instituição gratuita de usufruto de quotas por uma holding em favor de seus controladores. No caso, a nua-propriedade permaneceu com a sociedade, enquanto os usufrutuários passaram a ter direito aos frutos econômicos da participação, como dividendos, lucros distribuídos e juros sobre capital próprio.

A discussão é relevante para estruturas de planejamento patrimonial porque recoloca em pauta a distinção entre transferência gratuita, doação, distribuição disfarçada de resultados e efetivo acréscimo patrimonial tributável. A crítica feita ao entendimento é que a operação poderia apontar, conforme a natureza reconhecida, para incidência estadual de ITCMD ou para tratamento próprio dos frutos societários, e não necessariamente para IRPF sobre a outorga do usufruto.

Embora o precedente não tenha força de orientação consolidada e tenha sido proferido em colegiado de menor peso institucional, ele acende sinal de atenção para holdings familiares e reorganizações patrimoniais que envolvam cessão gratuita de direitos econômicos. Estruturas com documentação frágil, avaliação controversa ou baixa aderência entre forma e substância tendem a enfrentar maior escrutínio fiscal.

Na prática, o caso reforça a importância de revisar a modelagem societária, a justificativa negocial, os critérios de avaliação e o enquadramento tributário antes de implementar operações de usufruto sobre quotas ou ações. Quanto mais sensível a operação, maior deve ser o cuidado com governança, prova documental e coerência entre o desenho civil e o efeito fiscal pretendido.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jul-18/usufruto-gratuito-de-quotas-e-irpf-o-carf-tributou-renda-onde-havia-doacao/

Tags: Carf IRPF usufruto de quotas planejamento patrimonial ITCMD