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Notícias - Página 4
STJ valida arresto via SisbaJud antes da citação por edital em execução fiscal
28/09/2026 às 13:42:01
STJ admite fixação de honorários por equidade na exclusão de devedor da execução fiscal
28/09/2026 às 13:39:28
IBS e CBS passarão a incidir sobre contratos de locação e exigirão revisão contratual
28/09/2026 às 13:32:54
STF valida limitação para compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões
28/09/2026 às 13:30:10
Carf afasta prescrição intercorrente em processo sobre interposição fraudulenta
28/09/2026 às 13:28:41
Carf aprova oito novas súmulas sobre Cide, IOF, Senar e outras matérias tributárias
28/09/2026 às 13:27:30
Receita Federal prevê primeiros lançamentos reflexos de CBS a partir de 2027
17/09/2026 às 12:00:26
STF mantém créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
17/09/2026 às 11:58:47
STJ decide que ICMS-Difal não integra a base do PIS e da Cofins
17/09/2026 às 11:57:24
Juiz afasta inclusão da CBS e do IBS na base de cálculo do ICMS
17/09/2026 às 11:55:07
Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
17/09/2026 às 11:50:51
CONFAZ cria modelo de armazenagem compartilhada para produtores rurais
14/09/2026 às 16:36:00
STJ admite arresto via SisbaJud antes da citação por edital em execução fiscal
14/09/2026 às 16:34:06
STJ afasta crédito de PIS e Cofins sobre fretes entre estabelecimentos da mesma empresa
14/09/2026 às 16:31:47
Projeto propõe ressarcimento instantâneo de créditos de IBS e CBS
14/09/2026 às 16:27:44