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Notícias - Página 3

TRF1 cassa liminar que suspendia aplicação do adicional de 10% nos percentuais de presunção do lucro presumido

07/10/2026 às 13:18:46

Receita Federal reafirma tributação de créditos presumidos de ICMS após a Lei nº 14.789/2023

06/10/2026 às 17:41:24

PGFN restringe creditamento de CBS sobre plano de saúde concedido aos empregados

06/10/2026 às 17:39:29

Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada Por Resenha Editoria · 06/10/2026 Cidadania questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus?

06/10/2026 às 17:32:37

LC 236/2026 reforça debate sobre aplicação retroativa do novo limite de multas tributárias

06/10/2026 às 17:22:10

TST fixa parâmetros para aplicação da prescrição intercorrente em execuções trabalhistas anteriores à Reforma Trabalhista

06/10/2026 às 17:19:55

Reforma tributária exige reavaliação do enquadramento dos produtores rurais no IBS e na CBS

06/10/2026 às 17:13:33

Receita Federal admite enquadramento de projetos de automação e inteligência artificial na Lei do Bem

06/10/2026 às 16:48:01

Serpro garante arrecadação automatizada da CBS em 2027 e avança na implementação tecnológica da reforma tributária

06/10/2026 às 16:20:06

STF define requisitos para aplicação de multa a empresas devedoras que distribuem lucros

06/10/2026 às 16:15:48

STF suspende julgamento sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base do PIS e da Cofins

06/10/2026 às 16:01:20

STF forma maioria para reconhecer imunidade do ITBI na integralização de imóveis por empresas com atividade imobiliária

06/10/2026 às 15:57:07

Possibilidade de adiamento da regulamentação do Imposto Seletivo ganha força e pode impactar arrecadação prevista para 2027

06/10/2026 às 15:43:25

Carf afasta autuações sobre dedução de despesas com serviços prestados por empresas vinculadas no exterior

06/10/2026 às 15:40:22

Justiça Federal afasta retenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresa optante pelo Simples Nacional

06/10/2026 às 15:09:28

TJ-SP admite arresto cautelar contra sócios com fundamento na teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica

28/09/2026 às 14:21:58

TJ-SP afasta cobrança de multa diária por ausência de intimação pessoal do executado

28/09/2026 às 14:20:17

STJ analisará se protesto extrajudicial interrompe a prescrição de créditos de programas estaduais de microcrédito

28/09/2026 às 13:48:23