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Notícias - Página 2

Plano de saúde custeado pela empresa somente gera crédito de CBS quando previsto em norma coletiva, segundo a PGFN

26/10/2026 às 14:08:17

TRT-2 reconhece vínculo de emprego de trabalhador hipersuficiente após identificar fraude em contratação como pessoa jurídica

26/10/2026 às 14:01:24

Projeto de lei estabelece limites para cobrança de dívidas trabalhistas de empresas que não participaram do processo

26/10/2026 às 13:59:08

Tributação mínima sobre altas rendas amplia complexidade do IRPF e já provoca controvérsias judiciais

26/10/2026 às 09:35:31

STJ afasta créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente nas aquisições

26/10/2026 às 09:02:29

STF mantém afastamento de ICMS antecipado em transferências de mercadorias entre filiais em Pernambuco

26/10/2026 às 08:58:06

Lei Complementar nº 238/2026 amplia limite de faturamento do MEI e autoriza contratação de até dois empregados

26/10/2026 às 08:55:47

STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital e decisão pode alcançar mais de 6 mil processos

23/10/2026 às 16:44:10

STJ julgará incidência de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos concedidos por fornecedores

23/10/2026 às 11:56:40

STJ julgará repetitivo sobre efeitos do seguro-garantia no protesto de débito e na inscrição no Cadin

23/10/2026 às 11:55:28

STF mantém adicional de ICMS destinado a fundo de combate à pobreza para fatos anteriores à LC 194/2022

23/10/2026 às 11:53:58

STF mantém prazo de 10 anos para devolução de tributos na conta de energia

23/10/2026 às 11:51:54

Fazenda pede suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins

23/10/2026 às 11:50:09

STF afasta crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

09/10/2026 às 10:18:42

Fim da escala 6x1: Senado define próximos passos da PEC

09/10/2026 às 10:01:22

Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal

09/10/2026 às 09:27:36

Senado inicia debate sobre PEC que prevê o fim da escala 6x1

07/10/2026 às 13:44:36

Reforma Tributária altera dinâmica da exportação indireta e condiciona suspensão tributária à habilitação da trading

07/10/2026 às 13:23:08