Fim da escala 6x1: Senado define próximos passos da PEC

Publicado em: sexta, 09 de outubro de 2026 às 10:01

O Senado Federal iniciou uma nova etapa da tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC passa agora pela fase de discussão em plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto seguirá o rito constitucional ordinário, sem aceleração dos prazos regimentais.

A proposta deverá cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão para viabilizar a votação em segundo turno. Em ambas as etapas, será necessário o apoio mínimo de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos favoráveis.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a emenda poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Havendo modificações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares.

O texto em discussão altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, preservando o limite diário de oito horas e mantendo salários e pisos salariais das categorias profissionais. A proposta também prevê um período de transição, com redução gradual da jornada antes da implementação definitiva do novo limite semanal.

A tramitação da PEC é acompanhada por empresas, sindicatos e trabalhadores em razão dos potenciais impactos sobre a organização das jornadas, escalas de trabalho, custos operacionais e gestão de recursos humanos, especialmente em setores que tradicionalmente utilizam o regime 6x1.

Fonte: G1. Fim da escala 6x1: Senado inicia nova etapa de discussão da PEC; veja o que falta para proposta ser aprovada. 06/10/2026. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/06/fim-da-escala-6x1-senado-inicia-nova-etapa-de-discussao-da-pec-veja-o-que-falta-para-proposta-ser-aprovada.ghtml.
Fonte: TV Senado. Fim da escala 6x1: Davi explica próximos passos da PEC no Senado. Outubro/2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/fim-da-escala-6x1-davi-explica-proximos-passos-da-pec-no-senado.