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Publicado em: terça, 06 de outubro de 2026 às 16:20

Serpro garante arrecadação automatizada da CBS em 2027 e avança na implementação tecnológica da reforma tributária

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que a arrecadação automatizada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estará operacional a partir de 2027, primeiro ano de vigência do novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo. A informação foi divulgada por Robson Dias Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária no Serpro, durante evento promovido pelo JOTA.

Segundo o executivo, a arrecadação automatizada estará disponível para os cinco principais modelos de pagamento previstos no novo sistema: aproveitamento de créditos, pagamento integral de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pagamento parcial de Darf, Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e split payment.

No modelo de RAD, o adquirente poderá recolher diretamente o tributo incidente sobre a operação, efetuando ao fornecedor apenas o pagamento correspondente ao valor líquido do bem ou serviço. Esse mecanismo permitirá ao adquirente assegurar o aproveitamento dos créditos tributários, cuja utilização, no novo regime, dependerá da comprovação do efetivo recolhimento do tributo nas etapas anteriores da cadeia econômica.

O Serpro também informou que nem todas as funcionalidades previstas na reforma tributária poderão estar integralmente automatizadas no início da implementação. Em razão da ausência de regulamentações complementares e da necessidade de alinhamento entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), alguns procedimentos poderão ser executados inicialmente por meio de processos declaratórios manuais, sujeitos a posterior validação pelo sistema de apuração assistida.

Outro tema abordado foi a regulamentação do Imposto Seletivo (IS). De acordo com as informações apresentadas, a indefinição quanto às regras do novo tributo tem dificultado o desenvolvimento integral dos sistemas tecnológicos necessários para sua operacionalização. A ausência de publicação da regulamentação dentro do prazo exigido pela anterioridade nonagesimal pode impedir o início de sua cobrança nos primeiros meses de 2027.

Em relação aos créditos acumulados de PIS e Cofins, o Serpro afirmou que está desenvolvendo solução tecnológica destinada à integração desses saldos ao novo ambiente da CBS. O objetivo é permitir que créditos constituídos sob o regime atual possam ser utilizados na compensação de débitos da nova contribuição ou em procedimentos de restituição, observadas as regras que ainda serão definidas pela Receita Federal.

Durante o evento, também foram destacados os desafios operacionais que a reforma tributária trará para as empresas. Segundo os representantes do Serpro, as principais dificuldades estarão relacionadas aos processos de conciliação fiscal, financeira e contábil, considerando a coexistência de diferentes mecanismos de pagamento, recolhimento e liquidação dos tributos.

A empresa pública ressaltou ainda que o projeto tecnológico da reforma tributária representa o maior desenvolvimento já conduzido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, exigindo dedicação exclusiva de equipes multidisciplinares e integração de centenas de sistemas e processos.

Para empresas e departamentos tributários, as informações reforçam a necessidade de preparação antecipada para os novos modelos de apuração, recolhimento, aproveitamento de créditos e conciliação tributária que passarão a integrar a rotina operacional a partir da implementação da CBS e do IBS.

Fonte: JOTA. RAD: arrecadação automatizada está garantida em 2027, diz gerente do Serpro. 05/10/2026. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/rad-arrecadacao-automatizada-esta-garantida-em-2027-diz-gerente-do-serpro.