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Notícias - Página 14
TST mantém desconto de banco de horas negativo na rescisão com base em acordo
12/06/2026 às 13:43:26
STJ autoriza sócia a exigir contas de período anterior ao ingresso formal
10/06/2026 às 13:58:41
PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões na dívida ativa
10/06/2026 às 11:07:58
TRF-1 mantém presunção de 32% para licenciamento de software no lucro presumido
10/06/2026 às 10:31:11
STJ nega crédito presumido de IPI em exportações de produtos NT
10/06/2026 às 10:21:10
STF conduz debate sobre competência judicial dos litígios de IBS e CBS
10/06/2026 às 10:11:05
Executivo prepara Imposto Seletivo com alíquota dupla para bebidas alcoólicas
10/06/2026 às 09:51:48
CNJ apresenta proposta para extinguir execuções fiscais antigas por prescrição
10/06/2026 às 09:42:14
Receita atualiza NF-e e NFC-e para entrada do CNPJ alfanumérico
10/06/2026 às 09:31:58
Recuperações judiciais e extrajudiciais avançam entre grandes empresas no Brasil em 2026
09/06/2026 às 10:32:23
Corte Especial do STJ mantém modulação do Tema 1.079 sobre Sistema S
08/06/2026 às 17:31:20
PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e centraliza gestão dos débitos
08/06/2026 às 17:21:48
Levantamento indica 22 pendências na regulamentação da reforma tributária
03/06/2026 às 14:44:27
Receita e CGIBS atualizam minutas técnicas da primeira fase da DeRE
03/06/2026 às 14:40:41
Receita e Comitê Gestor liberam manual técnico do split payment na reforma tributária
03/06/2026 às 14:26:25
PEC 6x1 avança com transição de 14 meses para jornada de 40 horas
28/05/2026 às 16:40:51
Receita adota transição educativa para multas acessórias de IBS e CBS
28/05/2026 às 16:11:05