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Notícias - Página 12
Justiça Federal manda corrigir depósitos tributários pela Selic e afasta IPCA
13/07/2026 às 09:35:54
STF adia definição sobre dividendos de empresas devedoras da União
13/07/2026 às 09:32:08
STJ reforça legalidade no controle fiscal de holdings familiares
13/07/2026 às 09:32:08
Artigo diz que reforma não gera reequilíbrio automático em contratos administrativos
13/07/2026 às 09:32:08
Liminar suspende taxa de limpeza em lotes antes do TVEO
13/07/2026 às 09:32:08
TST afasta indenização por acidente em confraternização voluntária da empresa
13/07/2026 às 09:32:08
Artigo questiona segurança jurídica da trava de 26,5% na LC 214/2025
13/07/2026 às 09:32:08
STJ vai definir se precatório pode sair antes do trânsito em julgado
13/07/2026 às 08:50:59
Sentença afasta Selic cumulada com juros em cédula de crédito bancário
13/07/2026 às 08:50:59
TJ-GO mantém baixa de protestos após isenção tributária definitiva
13/07/2026 às 08:50:59
Justiça Federal reconhece crédito de PIS/Cofins para empresa do agro após LC 224/2025
09/07/2026 às 17:49:44
Município de São Paulo leva ao STF disputa sobre base de cálculo do ITBI
09/07/2026 às 17:34:55
STF adia julgamento da uberização para o segundo semestre
09/07/2026 às 17:11:57
CNC leva ao STF contestação contra gestão obrigatória de riscos psicossociais
09/07/2026 às 17:11:54
TST preserva natureza salarial de auxílio-alimentação pago antes da Reforma Trabalhista
09/07/2026 às 17:11:51
TRF4 mantém exigência de cotas de inclusão para licitações públicas
09/07/2026 às 17:11:48
CNJ e Mapa iniciam piloto para agilizar recuperação judicial de produtores rurais
09/07/2026 às 13:18:19
CNJ unifica diretrizes para recuperação judicial e falência de produtores rurais
09/07/2026 às 13:18:16