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Notícias - Página 10
STJ barra doação a familiares por sócia de empresa endividada
04/08/2026 às 14:23:27
STJ retomará tese sobre prescrição intercorrente em execução fiscal da União
04/08/2026 às 14:23:26
STJ pode uniformizar alíquota zero de PIS/Cofins na importação de aeronaves
04/08/2026 às 14:23:25
STJ reabre disputa sobre dedução de materiais da base do ISS
04/08/2026 às 14:23:25
STJ retoma conflito sobre competência em execução fiscal com prescrição intercorrente
04/08/2026 às 14:23:24
STJ revisitará prazo para restituição tributária após consulta formal à Receita
04/08/2026 às 14:23:23
STF volta a discutir troca da Selic pelo IPCA em depósitos
04/08/2026 às 14:23:23
STF julgará exclusão do Refis por pagamento de parcelas irrisórias
04/08/2026 às 14:23:22
STF analisa se municípios podem graduar IPTU pela área do imóvel
04/08/2026 às 14:23:21
STF retoma debate sobre fim de isenção de ICMS na Amazônia
04/08/2026 às 14:23:21
STF busca voto médio sobre multa a devedoras que distribuem lucros
04/08/2026 às 14:23:20
STF pode definir alcance da sub-rogação do Funrural em sessão presencial
04/08/2026 às 14:23:20
STF retoma julgamento sobre alíquota zero para compra de veículos por PCDs
04/08/2026 às 14:23:19
TRT4 mantém justa causa de vendedor por envio de dados sigilosos
03/08/2026 às 09:34:04
TRT24 mantém desconto salarial por dano a veículo com autorização do empregado
03/08/2026 às 09:32:43
Justiça reduz juros de empréstimo e afasta mora por taxa abusiva
27/07/2026 às 10:33:12
PGFN deixa de recorrer sobre cumulação de multas de IRPJ e CSLL
27/07/2026 às 10:33:12
Ministro do STJ afasta suspensão de execução para crédito extraconcursal incontroverso
23/07/2026 às 17:37:00