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Publicado em: terça, 04 de agosto de 2026 às 14:23

STF pode definir alcance da sub-rogação do Funrural em sessão presencial

ADI 4395 volta à pauta com maioria já formada pela constitucionalidade da cobrança do Funrural.

O STF recolocou em pauta a ADI 4395, que discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, o chamado Funrural. A Corte já formou maioria de 6 votos a 5 pela validade da cobrança, mas ainda precisa proclamar o resultado e enfrentar um ponto sensível: a sub-rogação, ou seja, a possibilidade de o recolhimento ser exigido dos adquirentes da produção rural, como frigoríficos, cooperativas e demais compradores da cadeia do agro.

Como a retomada ocorre em sessão presencial, ainda existe espaço para ajustes de voto antes da proclamação final. O tema é relevante porque a discussão não se limita à incidência do tributo em si, mas alcança o desenho operacional da cobrança, a responsabilidade de terceiros e a forma de retenção ao longo da cadeia produtiva. Nas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, eventual derrota da União teria impacto bilionário ao longo de cinco anos, o que mostra o peso fiscal do julgamento.

Para produtores, frigoríficos, cerealistas e cooperativas, a definição tem efeito direto sobre compliance, contratos, retenções e contingências. Se a sub-rogação for mantida, compradores seguem no centro do dever de recolher; se houver limitação, parte da gestão do risco pode voltar ao produtor. Em ambos os cenários, o precedente tende a influenciar revisões de procedimentos internos e de discussões judiciais ou administrativas ainda em aberto no agronegócio.

Fonte: https://www.jota.info/tributos/apostas-da-semana/stf-retoma-julgamentos-com-reforma-tributaria-funrural-e-dividendos-na-pauta

Tags: STF Funrural sub-rogação produtor rural agronegócio ADI 4395