Notícias
PGFN
Artigo questiona se transação tributária revela distorção dos acréscimos fiscais
04/08/2026 às 14:38:28
Artigo sustenta inconstitucionalidade da limitação de defesa no PARR tributário
04/08/2026 às 14:38:27
PGFN deixa de recorrer sobre cumulação de multas de IRPJ e CSLL
27/07/2026 às 10:33:12
PGFN deixa de recorrer sobre dedução extemporânea de JCP após tese do STJ
22/07/2026 às 14:40:23
PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões na dívida ativa
10/06/2026 às 11:07:58
PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e centraliza gestão dos débitos
08/06/2026 às 17:21:48
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
04/05/2026 às 17:17:00
MP-TCU pede revisão de decisão do TCU sobre transações tributárias
15/04/2026 às 13:47:25
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
14/04/2026 às 09:02:39
Fazenda inicia notificações de devedores contumazes sob a LC 225
14/04/2026 às 08:57:08
Lei do devedor contumaz pode alcançar 13,7 mil empresas no país
31/03/2026 às 10:07:50
Receita e PGFN regulamentam aplicação da lei do devedor contumaz
31/03/2026 às 09:09:16