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Notícias - Página 21

Após vitória no STJ, PGFN pode pedir falência de empresa

27/02/2026 às 15:15:20

STJ retoma julgamento sobre inclusão de IPI não recuperável na base de crédito de PIS/Cofins

27/02/2026 às 14:57:14

Bem sem Similar Nacional: requisitos de classificação e a nova lista de NCMs

13/02/2026 às 17:41:32

Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10)

13/02/2026 às 17:32:08

PGFN prorroga edital e contribuintes ganham mais tempo para regularizar dívidas com descontos especiais

13/02/2026 às 17:24:16

Liminar afasta cobrança adicional de IR sobre dividendos de escritório

13/02/2026 às 17:21:17

Juíza afasta tributação de crédito de ICMS via Lei das Subvenções

13/02/2026 às 17:18:22

Crédito de PIS e Cofins em compra para entrega futura deve excluir ICMS no mês do destaque fiscal

13/02/2026 às 17:15:35

Contribuições parafiscais não têm limite de 20 salários, decide STJ

13/02/2026 às 17:07:10

Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL

13/02/2026 às 16:07:09

STJ decide que Arrendamento rural se extingue com perda da posse na Justiça

13/02/2026 às 14:26:22

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

13/02/2026 às 13:49:53

Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel, decide STJ

13/02/2026 às 13:45:01

Cláusula que antecipa dívida em caso de ação judicial contra credor é inválida

13/02/2026 às 13:29:55

Principais temas trabalhistas que serão julgados pelo STF e TST em 2026

30/01/2026 às 14:18:00

Juíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido

30/01/2026 às 13:52:22

Receita Federal confirma tributação antecipada do adicional de IRPJ e CSLL para as empresas do Lucro Presumido

30/01/2026 às 11:44:05

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025

30/01/2026 às 11:39:01