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Publicado em: sexta, 30 de janeiro de 2026 às 14:18

Principais temas trabalhistas que serão julgados pelo STF e TST em 2026

O ano de 2026 deve consolidar decisões relevantes no STF e no TST, com impacto direto sobre vínculos trabalhistas, modelos de contratação e responsabilização na execução

O ano de 2026 deve consolidar decisões relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com impacto direto sobre vínculos trabalhistas, modelos de contratação e responsabilização na execução. A análise divulgada pelo escritório Lefosse indica que esses julgamentos poderão influenciar milhares de processos atualmente em curso.

Entre os assuntos previstos, o STF analisará temas estruturantes como:

• Vínculo de emprego em plataformas digitais — RE 1446336 (Tema 1291)
O STF definirá se trabalhadores de aplicativos mantêm vínculo de emprego com as plataformas, questão que repercute em inúmeros processos suspensos no país. A decisão confrontará a tese de subordinação reconhecida pela Justiça do Trabalho com a defesa de autonomia contratual apresentada pelas empresas;

• Responsabilidade de empresas em grupo econômico durante a execução — RE 1387795 (Tema 1232)

O Tribunal avaliará se empresas de um mesmo grupo podem ser incluídas na execução trabalhista mesmo sem terem participado da fase de conhecimento. A tendência é que a inclusão exija indicação prévia das corresponsáveis, excetuando-se hipóteses de sucessão empresarial ou abuso de personalidade. 

• Critérios para caracterização ou descaracterização da “pejotização” — ARE 1532603 (sem tema definido no texto)
A Corte deve estabelecer parâmetros para diferenciar contratações legítimas via pessoa jurídica de situações que configuram fraude trabalhista. O julgamento também deve tratar da competência jurisdicional e do ônus da prova nesses casos. 

No TST, temas repetitivos igualmente relevantes, como os Temas 28, 29 e 30, que envolvem compensação de horas, gratificações específicas, terceirização e limites em contratações via pessoa jurídica, julgados com efeito vinculante, exigindo aplicação uniforme pelas Varas e pelos TRTs.

Essas definições tendem a trazer maior previsibilidade jurídica, ao mesmo tempo em que exigirão revisão de práticas contratuais e estratégias processuais por parte das empresas.

Fonte: https://lefosse.com/noticias/newsletter/temas-trabalhistas-a-serem-julgados-no-stf-e-tst-em-2026/