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JOTA
STJ fixa prazo de dez anos para ação regressiva após condenação trabalhista
21/07/2026 às 15:27:39
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS
20/07/2026 às 11:20:21
Reforma muda dinâmica e deve ampliar receita de municípios e reduzir as estaduais
20/07/2026 às 11:14:43
Executivo prepara Imposto Seletivo com alíquota dupla para bebidas alcoólicas
10/06/2026 às 09:51:48
Lei Complementar 214 amplia dúvida tributária sobre arrendamento mercantil financeiro
04/05/2026 às 17:09:58
MP 1.340 combina subsídio ao diesel e taxação de exportações
04/05/2026 às 17:09:55
Desenrola com FGTS deve exigir desconto mínimo de 40% dos bancos
30/04/2026 às 16:34:10
Transição da reforma tributária impõe testes e adaptação gradual até 2033
30/04/2026 às 16:34:10
STF tem maioria para validar ‘mínimo existencial’ em casos de superendividamento
27/04/2026 às 13:42:44