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prescrição
STJ retomará tese sobre prescrição intercorrente em execução fiscal da União
04/08/2026 às 14:23:26
STJ retoma conflito sobre competência em execução fiscal com prescrição intercorrente
04/08/2026 às 14:23:24
STJ revisitará prazo para restituição tributária após consulta formal à Receita
04/08/2026 às 14:23:23
CNJ manda tribunais extinguir execuções fiscais antigas atingidas por prescrição
22/07/2026 às 14:06:18
STJ fixa prazo de dez anos para ação regressiva após condenação trabalhista
21/07/2026 às 15:27:39
CNJ apresenta proposta para extinguir execuções fiscais antigas por prescrição
10/06/2026 às 09:42:14