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STJ adia julgamento sobre lucro presumido de concessionárias de transmissão de energia
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento dos Recursos Especiais nº 2.238.885/SP e nº 2.238.889/DF, afetados ao Tema 1415, que discutem a tributação das receitas de construção das concessionárias de transmissão de energia elétrica submetidas ao regime do lucro presumido.
A Corte deverá definir qual percentual de presunção deve ser aplicado sobre essas receitas para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O processo havia sido suspenso anteriormente por pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues. Segundo informado durante a sessão, o tema foi retirado da pauta para aprofundamento da análise e deverá retornar para julgamento na próxima sessão de recursos repetitivos prevista para outubro.
Fonte: JOTA. CPRB compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ. 09/09/2026. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/direto-da-corte/cprb-compoe-a-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-decide-stj
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