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Saúde mental no trabalho: Ministério do Trabalho publica guia sobre riscos psicossociais e prorroga vigência da nova NR-1.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de lançar um importante documento para empresas, profissionais de saúde e segurança do trabalho (SST) e trabalhadores em geral: o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.
Esse guia tem como objetivo orientar sobre como identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho — como assédio, sobrecarga de tarefas, baixa autonomia, má gestão organizacional, entre outros fatores que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
O que diz a nova norma?
A inclusão desses riscos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) foi oficializada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que alterou o capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A previsão inicial era que as novas exigências entrassem em vigor em 26 de maio de 2025.
No entanto, o prazo foi prorrogado para 25 de maio de 2026, conforme estabelece a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União. Isso significa que as empresas têm até essa data para se adequarem às novas exigências — após isso, poderão ser fiscalizadas e autuadas.
O que muda na prática?
A nova NR-1 determina que os riscos psicossociais devem ser tratados com o mesmo rigor que os riscos físicos, químicos e biológicos. Para isso, as empresas devem utilizar ferramentas como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessário, a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme previsto também na NR-17 (Ergonomia).
O guia traz exemplos práticos, como o de uma empresa, com excesso de demandas, e propõe medidas de prevenção como:
Pausas regulares;
Reorganização de tarefas;
Aumento da equipe;
Maior autonomia para os trabalhadores.
Onde acessar o guia?
O guia está disponível gratuitamente no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, na seção de publicações sobre segurança e saúde no trabalho. Você pode acessá-lo diretamente pelos links abaixo:
Portaria MTE nº 1.419/2024 – Atualização da NR-1
Portaria MTE nº 765/2025 – Prorrogação da vigência
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