Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos

Publicado em: terça, 03 de novembro de 2026 às 10:11

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram novas versões de notas técnicas, informes e tabelas destinadas à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos ao IBS e à CBS. As especificações constam do Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 29 de outubro de 2026.

As atualizações abrangem documentos fiscais utilizados em operações com mercadorias, transporte, comunicação, energia elétrica, água e saneamento, gás e alienação de bens imóveis. O ato também incorpora especificações relacionadas ao Simples Nacional, à vinculação de documentos fiscais eletrônicos com transações de pagamento e à emissão por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.

Em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, foram aprovadas cinco atualizações. Entre elas estão a versão 1.53 da Nota Técnica 2025.002, relativa às adaptações decorrentes da reforma tributária, e a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.005, específica para o Simples Nacional. Também foram aprovadas as versões 1.01 da Nota Técnica 2026.006, sobre vinculação com transações de pagamento; 1.11 da Nota Técnica 2026.007, referente à emissão por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS; e 1.01 da Nota Técnica 2026.008, relacionada ao valor líquido do produto.

Para o setor de transportes, o ato aprovou, para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, e o CT-e para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004, relacionada à reforma tributária do consumo, e a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.005, destinada ao Simples Nacional. As mesmas versões foram aprovadas para a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, e para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63.

A versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 também alcança a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), modelo 75, e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76.

No segmento imobiliário, foram aprovados três instrumentos relacionados à Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), modelo 77: a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.001, destinada a ajustes de leiaute e regras de validação; a versão 1.00 do Informe Técnico 2026.003; e a versão 1.01 da respectiva Tabela de Códigos.

O ato ainda aprovou a versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002 e atualização da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib). Essa classificação é utilizada para identificar, nos documentos fiscais eletrônicos, o enquadramento tributário das operações, tornando sua atualização relevante para a parametrização dos sistemas de emissão de acordo com as novas regras.

Conforme o Ato Técnico Conjunto nº 10, as novas especificações entram em vigor e produzem efeitos na data de publicação no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do CGIBS. A documentação técnica será disponibilizada nos portais oficiais dos respectivos documentos fiscais eletrônicos.

Para contribuintes e áreas fiscais e de tecnologia responsáveis pelos sistemas de faturamento e escrituração, as novas versões passam a integrar as referências técnicas para adequação dos documentos eletrônicos às regras do IBS e da CBS. A atualização requer atenção à parametrização dos sistemas, aos leiautes aplicáveis a cada documento e à tabela cClassTrib utilizada para identificação do tratamento tributário das operações.

Fonte: Notícias Fiscais. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam novas especificações técnicas de documentos fiscais eletrônicos. 30/10/2026. Disponível em: https://noticiasfiscais.com.br/2026/10/30/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-aprovam-novas-especificacoes-tecnicas-de-documentos-fiscais-eletronicos/.