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Publicado em: sexta, 11 de setembro de 2026 às 15:28

Câmara adia votação do reajuste das faixas do Simples Nacional para após as eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu postergar para depois das eleições a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização das faixas de enquadramento do Simples Nacional. A expectativa era de que a matéria fosse retomada após o recesso parlamentar, mas a tramitação foi novamente adiada em razão da resistência da equipe econômica do governo à versão mais ampla do projeto.

Segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), o compromisso assumido pela presidência da Câmara é que a análise ocorra após o período eleitoral. O principal entrave permanece relacionado ao impacto fiscal estimado da medida, especialmente diante das preocupações manifestadas por integrantes da área econômica.

Entre as alternativas debatidas nos bastidores esteve a aprovação de um texto mais restrito, focado exclusivamente no reajuste dos limites aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI). Também foi considerada a possibilidade de aprovar a atualização das faixas do Simples Nacional com implementação diferida, reduzindo os efeitos fiscais imediatos da medida.

Novos cálculos elaborados pela Receita Federal indicam que a aprovação do projeto nos moldes aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara poderá gerar impacto de R$ 41 bilhões em 2026, dos quais aproximadamente R$ 21 bilhões estariam relacionados à Previdência Social. A projeção alcança R$ 48,9 bilhões anuais em 2028. No caso específico do reajuste do MEI, a estimativa é de impacto de R$ 2,9 bilhões em 2026.

O adiamento amplia o período de negociação entre Congresso Nacional e Poder Executivo, em busca de uma solução capaz de conciliar os objetivos de atualização dos limites do regime simplificado com as restrições fiscais atualmente existentes.

Fonte: JOTA. Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições. 13/08/2026. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/direto-do-legislativo/motta-adia-votacao-do-reajuste-do-simples-nacional-para-depois-das-eleicoes.