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Receita quer incluir mais 50 benefícios em declaração obrigatória de renúncias
A Receita Federal estuda incluir outros 50 benefícios na declaração obrigatória de renúncias tributárias das empresas, segundo informação publicada pelo jornal O GLOBO. De acordo com a reportagem, as renúncias declaradas pelas pessoas jurídicas somaram R$ 96 bilhões no primeiro trimestre deste ano, alta de 18% em relação ao mesmo período de 2025.
O texto informa que esse montante corresponde a 173 benefícios fiscais e aponta para uma perda anual de arrecadação próxima de R$ 400 bilhões. Segundo O GLOBO, o avanço observado decorre principalmente da ampliação dos incentivos que passaram a integrar a Dirbi, criada em 2024, e não necessariamente de aumento efetivo das desonerações. O crescimento ocorreu apesar da redução de 10% em parte dos benefícios aprovada pelo Congresso.
Em outra frente, o jornal relata que o governo federal decidiu incluir no PLOA de 2027 as estimativas de arrecadação da CBS e do Imposto Seletivo, em linha com a implementação da reforma tributária que substituirá PIS, Cofins e grande parte do IPI. A proposta deve apresentar, por enquanto, apenas as receitas esperadas, sem detalhar as alíquotas consideradas.
Ainda conforme a publicação, a proposta de parâmetros para a CBS precisa ser enviada até 15 de setembro para análise do TCU, enquanto uma ala do governo defende deixar os cálculos finais da alíquota para o tribunal, possivelmente após as eleições. O texto acrescenta que o Imposto Seletivo terá alíquotas diferenciadas por produto e dependerá do respeito à noventena, o que pode levar o Executivo a editar medida provisória junto com o Orçamento ou pouco depois, para permitir a cobrança a partir do início de 2027.
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