NR-1: proposta do MTE detalha risco psicossocial e vincula a norma sobre ergonomia
Publicado em: sexta, 30 de outubro de 2026 às 17:13
Uma versão preliminar de proposta de acordo elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê incluir na NR-1 uma definição de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho e explicitar sua vinculação à NR-17, que trata de ergonomia. O anteprojeto reúne alternativas para uma solução consensual com entidades patronais em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão foi remetida à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU). O conteúdo ficará aberto a sugestões de 29 de outubro a 2 de dezembro, em uma tomada de subsídios. Segundo a AGU, a iniciativa busca reunir contribuições da sociedade civil, de entidades representativas dos setores econômicos e de trabalhadores.
Pela proposta, perigos ou fatores de risco psicossociais são situações decorrentes da concepção, da organização e da gestão do trabalho que, isoladamente ou em combinação, tenham potencial de causar lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores. O texto vincula o conceito à condição de organização do trabalho prevista na NR-17 e atribui natureza ergonômica a esses riscos.
A identificação e a avaliação seguiriam a NR-17, por procedimentos como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), usada em uma abordagem inicial, e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). As ferramentas e técnicas de avaliação permanecem em aberto para que empresas ou setores escolham as mais adequadas à sua realidade. O anteprojeto não estabelece metodologia, escala, questionário, matriz ou instrumento único obrigatório, nem uma lista taxativa de fatores psicossociais.
Entre as ações institucionais sugeridas está a elaboração, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, de um documento para orientar fiscais sobre elementos verificáveis das obrigações previstas nas NR-1 e NR-17 e sua relação com situações de desconformidade. Também está previsto o desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à AEP, com fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, voltada inicialmente a estabelecimentos com até nove empregados. Segundo o MTE, as propostas estão em discussão e não representam compromissos definitivamente assumidos nem texto normativo aprovado.
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