MTE estuda criar cadastro de empresas envolvidas em assédio eleitoral e avalia restrições de crédito

Publicado em: terça, 03 de novembro de 2026 às 09:40

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda a criação de um cadastro público de empresas que tenham comprovadamente praticado assédio eleitoral contra trabalhadores. A iniciativa foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva realizada em Brasília, em 28 de outubro, e integra um conjunto de medidas em avaliação para responsabilização de empregadores.

A proposta surge após o crescimento das denúncias relacionadas a práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o processo eleitoral de 2026. Segundo os dados apresentados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia contabilizado aproximadamente 3.080 denúncias, das quais cerca de 1.140 foram registradas nos três dias posteriores ao segundo turno, realizado em 25 de outubro.

Além do cadastro, o MTE avalia outras consequências aplicáveis aos empregadores. Segundo o ministro, a legislação vigente já permite a imposição de restrições relacionadas à obtenção de crédito público por empresas responsáveis por esse tipo de prática. A proposta de criação da chamada “lista suja” teria como referência a sistemática atualmente utilizada pelo Ministério para dar publicidade a empregadores administrativamente responsabilizados pela submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O MTE também anunciou uma atuação coordenada para apuração das denúncias. A orientação apresentada é para que trabalhadores procurem os sindicatos de suas categorias ou utilizem os canais de denúncia do próprio Ministério e do MPT, reunindo elementos que possam comprovar os fatos. Segundo o Ministério, auditores-fiscais do Trabalho nos estados e no Distrito Federal deverão priorizar a análise documental dessas ocorrências.

As empresas denunciadas poderão ser chamadas para tentativa de conciliação com os trabalhadores. Nos casos envolvendo desligamento decorrente de assédio eleitoral, o MTE informou que será exigida a reintegração do empregado ou, alternativamente, sua indenização. As ocorrências também poderão ser encaminhadas ao MPT e à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas judiciais pertinentes.

A atuação anunciada envolve ainda a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em relação a conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo as informações divulgadas, manifestações online que incentivem boicotes ou dispensas de trabalhadores em função de suas escolhas políticas estavam sendo monitoradas.

Para as empresas, o tema reforça a necessidade de atenção às decisões de contratação, desligamento e gestão de pessoal que possam estar relacionadas ao posicionamento político de empregados ou candidatos a emprego. A eventual instituição do cadastro estudado pelo MTE poderá acrescentar uma consequência administrativa e reputacional às medidas trabalhistas e judiciais já mencionadas pelas autoridades, além das possíveis restrições de crédito informadas pelo Ministério.

Fonte: JOTA. MTE estuda criar 'lista suja' de empresas que cometeram crime de assédio eleitoral. 29/10/2026. Disponível em: https://www.jota.info/trabalho/mte-estuda-criar-lista-suja-de-empresas-que-cometeram-crime-de-assedio-eleitoral.