Governo avalia tributação de títulos isentos, com resistência à inclusão de debêntures incentivadas

Publicado em: terça, 03 de novembro de 2026 às 09:33

A equipe econômica do governo federal avalia retomar a tributação de investimentos atualmente isentos, incluindo LCI, LCA, CRI, CRA, Fiagro e debêntures incentivadas. A proposta, contudo, já encontra resistência dentro do próprio Executivo em relação às debêntures destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura.

Segundo informações publicadas pelo JOTA, técnicos da área econômica defendem que eventual tributação alcance todos esses instrumentos. Outra corrente no governo entende que as debêntures incentivadas devem receber tratamento distinto, em razão de sua utilização como mecanismo de captação privada para investimentos em infraestrutura.

As debêntures incentivadas estão passando por avaliação do governo quanto ao custo-benefício do incentivo fiscal. Conforme a matéria, há integrantes do Executivo que consideram que o instrumento gera retorno relevante para a sociedade e contribui para ampliar investimentos privados, particularmente na expansão da infraestrutura logística.

A discussão ocorre após tentativa anterior de modificar a tributação dos investimentos incentivados. Na ocasião, houve resistência à alteração das regras aplicáveis às debêntures, inclusive por parte da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida provisória que tratava do assunto não foi votada e perdeu eficácia em outubro de 2025, depois de ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados e não ser convertida em lei no prazo constitucional de 120 dias.

Para outros instrumentos isentos, como LCI e LCA, a possibilidade de tributação permanece apoiada por diferentes integrantes da equipe econômica. A avaliação relatada pelo JOTA é de que os benefícios aplicáveis a esses títulos produzem distorções e que o tema deverá voltar à agenda de propostas do governo.

Para investidores, instituições financeiras, emissores e empresas que utilizam o mercado de capitais como fonte de financiamento, a discussão merece acompanhamento especialmente quanto ao tratamento que poderá ser conferido às debêntures incentivadas. Até o momento relatado pela matéria, trata-se de debate interno sobre futuras propostas, sem indicação de mudança legislativa já aprovada.

Fonte: JOTA. Ala do governo Lula já resiste à tributação de debêntures incentivadas. 28/10/2026. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/ala-do-governo-lula-ja-resiste-a-tributacao-de-debentures-incentivadas.